Termos e condições de uso do site da Argos Log

Atualização: 31 de janeiro de 2022

Bem-vindo à ARGOS LOG!

A seguir apresentamos os Termos e Condições de Uso (“Termos”) contendo as principais regras que devem ser observadas por Você ao acessar e utilizar as funcionalidades do site da

ARGOS LOG DESPACHOS ADUANEIROS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 42.730.550/0001-06 com sede na Avenida Rui Barbosa, nº 5.525, Sala Comex, Boneca do Iguaçu, São José dos Pinhais – PR, CEP 83040-550 (“ARGOS LOG” ou “Nós”),

disponível eletronicamente através do link www.argoslog.com (“Portal Argos Log”).

Como condição para acesso e uso das funcionalidades do Portal Argos Log, Você declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com elas.

Durante a utilização do Portal Argos Log, para o acesso a determinadas funcionalidades, poderão ser requeridas informações, com o intuito de mantermos a segurança e confidencialidade na utilização do Portal Argos Log. Não se preocupe, a utilização de seus dados está regulada de acordo com a nossa Política de Privacidade que pode ser acessada por Você a qualquer momento

1. Funcionalidades do portal Argos Log

1.1 Maioridade. O acesso e utilização do Portal Argos Log é livre para todos.

1.1.1 Nós poderemos recusar, não aprovar, cancelar ou limitar quaisquer utilizações do Portal Argos Log, se a mesma for utilizada de forma fraudulenta, bem como que tente ou viole estes Termos, ou quaisquer legislações vigentes.

1.2 Elegibilidade. Nós podemos alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do Portal Argos Log a qualquer momento e ao nosso critério, sem a necessidade de comunicação ou aviso prévio à Você ou qualquer terceiro, sendo de extrema importância que Você, ao fazer uso das nossas funcionalidades, sempre verifique as regras vigentes.

1.3 E-mails. Ao fornecer seus dados, Você concorda que poderá receber, no e-mail e/ou telefone informados, mensagens com avisos da Argos Log. Lembrando que, através dos Canais de Atendimento, a qualquer tempo, Você terá sempre a opção de suspender o recebimento destas comunicações, desde que não afetem o funcionamento necessário aos serviços prestados.

1.4 Apresentação do Site. O Portal Argos Log e suas funcionalidades são apresentadas à Você na maneira como estão disponíveis, mas podem passar por constantes aprimoramentos e atualizações sem a necessidade de prévio aviso.

1.4.1 Neste caso, Nós nos comprometemos a preservar a funcionalidade do Portal Argos Log com esforços razoáveis, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível, bem como exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista uma correta percepção do que está sendo praticado e proteger, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.

2. Uso do portal Argos Log por você

2.1 Acesso ao Portal Argos Log. O acesso ao Portal Argos Log será efetuado através do uso da internet, através do link www.argoslog.com, não sendo permitido o acesso por meio de nenhum outro meio diverso não autorizado pela Argos Log.

2.2 Acesso livre. A disponibilização do conteúdo no Portal Argos Log tem caráter gratuito para os seus usuários e não exige cadastro prévio, exceto quando solicitado especificamente.

2.2.1 Você está ciente e reconhece que todos os seus acessos e operações realizadas no Portal Argos Log são interpretados como sendo de sua responsabilidade, de forma incontestável, inclusive aqueles derivados de uso indevido.

2.3 Canal de Atendimento. O Site conta com ferramentas para apoiar o nosso serviço, como nossa área de comunicação, disponível para tirar suas dúvidas a qualquer momento.

2.4 Trabalhe Aqui. No Portal Argos Log é possível cadastrar o currículo demonstrando seu interesse em fazer parte da nossa equipe.

2.5 Solicite Orçamento. Por meio do Site e do preenchimento de uma ficha cadastral, é possível solicitar o orçamento de nossos produtos.

2.6 Canal de Ética e Denúncias. A partir do Portal Argos Log é possível ter acesso ao nosso Código de Ética e registrar denúncias para os casos em que for visualizada uma violação ao nosso Código de Ética ou descumprimento às legislações. A denúncia pode ser registrada de forma anônima, sem a necessidade de informar dados pessoais.

2.7 Integridade das informações. Você é o único responsável pela integridade e veracidade das informações inseridas no Portal Argos Log, respondendo civil e criminalmente pelos efeitos advindos de uso irregular de informações de terceiros ou informações falsas.

3. Conteúdo, dados submetidos e propriedade intelectual

3.1 Conteúdo. Exceto se estabelecido em contrário por estes Termos, todas as informações, notícias, imagens, marcas e informações de mercado disponibilizados no Portal Argos Log em qualquer idioma ou forma, é de exclusiva propriedade da Argos Log ou licenciado a ela (“Conteúdo”). O uso do Portal Argos Log por Você não gera qualquer presunção de transferência dessa propriedade ou licença. Por essa razão, Você não deverá comercializar, no todo ou em parte, o Conteúdo por quaisquer meios, onerosamente ou não, sabendo que se o fizer poderá ser penalizado civil e penalmente pela Argos Log e/ou por qualquer terceiro titular do Conteúdo.

3.1.1 A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer Conteúdo ou funcionalidade do Portal Argos Log em decorrência de alguma reclamação deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela Argos Log a direito de terceiro.

3.3 Legalidade dos Seus Dados. A Argos Log não se obrigará a processar ou tratar quaisquer dos Seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar à Argos Log qualquer infração de qualquer lei aplicável ou que o Portal Argos Log esteja sendo utilizado, sob critério exclusivo da Argos Log, para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

3.4 Ausência de garantias quanto a Seus Dados e ao Conteúdo. A Argos Log não garante a qualidade, coerência, integridade, forma, atualização ou fonte do Conteúdo ou de Seus Dados, pois não controla, verifica ou faz juízo deste Conteúdo e de Seus Dados. A Argos Log não é responsável, portanto, por quaisquer inveracidade, desatualização ou erro deste Conteúdo ou de Seus Dados, bem como não é responsável por quaisquer danos oriundos deste Conteúdo, a qualquer título.

3.4.1 Sem prejuízo do disposto acima, Você fica ciente e concorda que a Argos Log não possui qualquer obrigação real ou presumida de publicar qualquer Conteúdo ou Dados, bem como poderá remover tal Conteúdo ou Dados com ou sem aviso prévio.

3.5 Armazenamento. A Argos Log não oferta e o Portal Argos Log não constitui serviço de armazenamento, portanto a Argos Log não possui qualquer obrigação de armazenar, reter ou fornecer à Você ou a quaisquer terceiros cópia de Seus Dados ou qualquer Conteúdo, exceto se obrigada por lei quanto à forma ou tipo de dado tratado pelo Portal Argos Log.

3.6 Inteligência algorítmica. O Portal Argos Log, de forma impessoal e automática, poderá aplicar modelos estatísticos e inteligência algorítmica para indexar, filtrar e organizar o Conteúdo ou Seus Dados, gerados ou compartilhados por meio do Portal Argos Log.

3.6.1 Você declara-se ciente que a Argos Log, senão por seu exclusivo critério, não divulgará ou fornecerá à Você ou a qualquer terceiro quaisquer informações sistêmicas ou algorítmicas relacionadas ao Portal Argos Log.

3.7 Não mineração. É vedado a utilização de softwares de mineração de dados do Portal Argos Log, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.

3.8 Indenização. Na incidência de danos à Argos Log ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da Argos Log, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.

3.8.1 Integridade do Portal Argos Log. Você compromete-se a não acessar áreas de programação do Portal Argos Log, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do Portal Argos Log.

4. Isenção e limitações de responsabilidade

4.1 Disponibilidade do Portal Argos Log. A Argos Log envida seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente do Portal Argos Log. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à internet, ataques cibernético invasivos, ou quaisquer fatos de terceiro que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade da Argos Log.

4.1.1 Se isso ocorrer, a Argos Log fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao Portal Argos Log o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online. Por essa razão, Você fica ciente que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso de o Portal Argos Log permanecer fora do ar, independente da motivação.

4.1.2 Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade do Portal Argos Log por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais.

4.1.3 Sem prejuízo de outras condições destes Termos, a Argos Log não se responsabilizará:

1. Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos seus dispositivos e equipamentos;
2. Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Portal Argos Log, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no Portal Argos Log;
3. Pela navegação em quaisquer links externos disponibilizados no Portal Argos Log, sendo seu dever, a leitura dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade do recurso acessado e agir conforme o determinado; e
4. Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.

5. Recomendações de segurança

5.1 Acesso ao Portal Argos Log. Sempre que acessar o Portal Argos Log, verifique se de fato está no ambiente disponibilizado pela Argos Log, ações de hackers podem em uma tentativa de roubar seus dados replicarem uma cópia do Portal Argos Log ou áreas deste.

5.1.1 Para verificar a integridade e veracidade do Portal Argos Log, clique no cadeado presente na barra de endereço do navegador, verificando os certificados presentes e informados.

5.1.2 Caso o navegador não apresente os certificados e/ou retorne com a mensagem de que o acesso não é seguro, interrompa imediatamente o uso do Portal Argos Log e comunique a Argos Log para que as devidas providências sejam tomadas.

5.1.3 Você deve respeitar e utilizar os múltiplos fatores de autenticação, como captchas, tokens e outras validações, sempre que solicitados.

6. Penalidades

6.1 Penalidades. O descumprimento de qualquer cláusula destes Termos, poderá gerar: (i) suspensão temporária do Portal Argos Log; (ii) bloqueio e exclusão do Portal Argos Log e/ou (iii) responsabilização nas esferas cível e penal.

6.1.1 Você reconhece desde já e compromete-se durante a utilização do Portal Argos Log, a não realizar quaisquer ações que atentem contra a moralidade, a ética e boa-fé, obrigando-se a em nenhuma hipótese divulgar, instigar ou auxiliar a prática de atos ilícitos ou fraudulentos, devendo combatê-los sempre que tomar conhecimento sob pena das previsões da cláusula 7.1 abaixo.

7. Outras disposições

7.1 Canais de Atendimento. Você poderá utilizar os Canais de Atendimento disponibilizados no Portal Argos Log toda vez que presenciar ou verificar conteúdo impróprio no Portal Argos Log, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso estipuladas nestes Termos.

7.2 Atualização dos Termos. Estes Termos estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, reservamo-nos o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, incluindo de órgãos reguladores, ou seja, Você deverá verificá-lo sempre que efetuar o acesso no Portal Argos Log.

7.2.1 Ocorrendo atualizações nestes Termos, a Argos Log notificará Você pelas ferramentas disponíveis no Portal Argos Log ou pelos meios de contato fornecidos por Você.

7.3 Novação e renúncia. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos não constituirá renúncia ou novação nem impedirá a Argos Log de exigir estas condições a qualquer tempo.

7.4 Nulidade. Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.

7.5 Comunicação. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail ou telefone é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao Portal Argos Log.

7.6 Data e hora. O Portal Argos Log tem como base a data e horários oficiais de Brasília (UTC/GMT -03:00).

7.7 Lei aplicável e foro. Estes Termos serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

7.7.1 Você, caso não possua domicílio no Brasil e em razão de os serviços oferecidos pela Argos Log serem voltados ao território nacional, se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.

8. Glossário

Canais de Atendimento: Meios de contato disponibilizados pela Argos Log, para o envio de dúvidas e sugestões relacionadas a Argo Log.
Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do Portal Argos Log.
Link: Terminologia para endereço de internet.
Portal Argos Log: Plataforma eletrônica disponibilizada através da internet que permite aos Usuários o acesso às funcionalidades disponíveis e atreladas aos serviços prestados pela Argos Log.
Usuário ou Você: Visitantes, clientes, fornecedores, dentre outros que utiliza o Portal Argos Log para acesso às funcionalidades disponibilizadas.